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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:24
STJ julga hoje demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Ordem remeteu à Corte Especial, também nesta quarta-feira, memorial postulando o respeito aos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.
Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:21
Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae
O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 15:42
STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais
estados, participando inclusive como amicus curiae no julgamento de algumas delas.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 13:08
Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples
O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:41
Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas
relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:48
Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas
A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:24
Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial
O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:38
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
O IAC 5 foi admitido em abril deste ano pela Segunda Seção, tendo sido selecionados, em agosto, o CC 165.863/SP e o CC 167.020/SP, para a mesma controvérsia.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 09:54
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:40
A vida começa na concepção - ADPF 442 (sobre descriminalização do aborto até 12 semanas)
A Defesa da Vida e o aborto: A sustentação oral de Ives Gandra no STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização por danos materiais e morais. Briga de bar. Agressões físicas. Prova oral contundente.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:02
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 19:00
Corte Especial aprova dez novas súmulas
As súmulas, apesar de não terem efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 12:38
Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:45
OAB intervém e ação penal terá defesa oral de 15 minutos por réu
caso não fosse assegurado tempo previsto em lei, optando-se por dividir o tempo dobrado (30 minutos) entre os advogados, haveria prejuízo à defesa
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:26
Corte Especial nega desistência em repetitivo
É impossível a concessão do pedido de desistência formulado por advogados nos processos afetados como incidente de processo repetitivo.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:21